04 mar SANEMAR realiza a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Maricá em parceria com a POLI/FAU.
.A Prefeitura de Maricá, por meio da Companhia de Saneamento de Maricá (SANEMAR), está realizando a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Maricá (PMSB-Maricá), desenvolvido em parceria com a POLI/FAU.
O PMSB-Maricá é um instrumento essencial para o planejamento estratégico do município, orientando a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao saneamento básico. A revisão do plano busca atualizar diretrizes, metas e ações que contribuam para a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados à população.
O processo está alinhado às diretrizes estabelecidas pelas legislações federais que regem o setor, como a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, seu Decreto regulamentador nº 10.588/2020, o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022.
A revisão do plano abrange os quatro eixos fundamentais do saneamento básico: o sistema de abastecimento de água potável, o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, o manejo e a gestão de resíduos sólidos urbanos e o manejo das águas pluviais e da drenagem urbana.
Com essa iniciativa, a SANEMAR reforça o compromisso com o planejamento sustentável da cidade, contribuindo para a ampliação da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento urbano responsável de Maricá.
